Termos de uso | Baby Quer
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Termos de uso

Contrato de assinatura de locação Baby Quer

Pelo presente, de um lado a BABY QUER LTDA, CNPJ 39.332.576/0001-91, com sede na cidade de Florianópolis/SC, na Rua Alberto Guilherme Neckel 265, Rio Tavares, CEP 88048-374, e, de outro, o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente Contrato de Assinatura de Locação, que será regido pelos termos e condições abaixo colocados. 

A BABY QUER e o ASSINANTE, identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação de roupas e brinquedos online:

CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

Considerando que a BABY QUER dispõe de serviço mensal de assinatura de locação de Roupas e de Brinquedos e que o ASSINANTE está disposto a, após escolhido o plano e efetivado o pagamento, receber os produtos devidos no endereço cadastrado no site.

Considerando, ainda, que o ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro no site, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha do seu plano.

Cláusula 1 - OBJETO DESTE CONTRATO

1.1 Este contrato regula o serviço de locação online fornecido pela BABY QUER para o ASSINANTE, mediante a compra de uma assinatura mensal e recorrente. Esta assinatura concede ao ASSINANTE o direito de alugar via interface online, pelo período de um mês, um número específico de roupas e/ou brinquedo(s) novos ou seminovos, de acordo com o plano escolhido pelo ASSINANTE. 

Cláusula 2 - ALUGUEL ONLINE 

2.1 A adesão ao serviço de locação online da BABY QUER se dará por meio de compra de uma assinatura. A compra deverá ser feita via cadastro e pagamento online.

2.2 As condições de cada plano de assinatura estão claramente descritas no momento da compra, vinculadas ao plano e na aba "dúvidas" do site. Estas condições incluem o valor mensal, o tipo de roupa, se novas ou seminovas, número de peças de roupas e/ou de brinquedo(s) inclusos.

2.3 O ASSINANTE poderá trocar de plano de assinatura no momento em que desejar, para isso basta acessar o site com seu login, em "minhas assinaturas" cancelar o plano atual e assinar o novo plano desejado. A entrega do novo kit de roupas ou tipo de brinquedo(s) ocorrerá normalmente no início do novo ciclo. 

2.4 Os dados pessoais do ASSINANTE, assim como suas informações de pagamento, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito, protegido por senha e protocolos de segurança. 

2.5 No momento da assinatura online de um plano de locação de brinquedo(s), o ASSINANTE, depois de efetuar o cadastro e assinar um plano, deve escolher, diante das opções apresentadas como disponíveis no site o(s) brinquedo(s) que deseja receber. Após efetivação do pagamento o(s) brinquedos serão entregues no endereço cadastrado em data pré-agendada, seguindo as condições de entrega delineadas na cláusula 10 e descritas no site. 

2.6 No momento da assinatura online de um plano de locação de roupas, o ASSINANTE, depois de efetuar o cadastro e assinar um plano, deve escolher, conforme as possibilidades do plano selecionado, a quantidade, (e os tipos de roupas no plano MONTE SEU KIT) que deseja receber. Após efetivação do pagamento o kit será entregue no endereço cadastrado em data pré-agendada, seguindo as condições de entrega delineadas cláusula 10 e descritas no site. 

2.7 O ASSINANTE só receberá seu novo kit de roupas e/ou novo(s) brinquedo(s) mediante a devolução dos que já tem consigo, sendo tal procedimento realizado uma vez por mês, no momento da entrega do novo kit de roupas e/ou brinquedo(s).


Cláusula 3 - ACEITAÇÃO

3.1 Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos descritos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido, passando a ser assinante, recebendo o produto contratado pelo período pretendido.


Cláusula 4 - PRAZO E PLANOS

4.1 Após a escolha do plano, a assinatura fica vigente enquanto os pagamentos estiverem sendo realizados pelo ASSINANTE. 

4.2 O período de locação é de no mínimo 30 (trinta dias), após o período contratado acontece a renovação do ciclo com a troca do kit de roupas e/ou brinquedo(s).

4.3 O valor da assinatura efetuado por cada ASSINANTE será cobrado mensalmente na data de aniversário da sua assinatura. Os dados de cobrança utilizados serão os mesmos informados pelo ASSINANTE no momento da compra de sua assinatura, salvo se posteriormente modificados.


Cláusula 5 - RENOVAÇÃO

5.1 A renovação é automática, ocorre mensalmente e o ASSINANTE pode alterar seu plano ou não renovar sua assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica na área de assinante do site, em "minhas assinaturas", também poderá entrar em contato conosco pelo telefone: (48)99115-7139 ou pelo email: contato@babyquer.com.br e manifestar a sua intenção de não renovação, sem nenhum tipo de multa. 

5.3 Caso o ASSINANTE tenha solicitado a não renovação do plano, quer pela ordem expressa de cancelamento através do site, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação, desobriga a BABY QUER quanto ao envio do kit de roupas e/ou brinquedo(s) mensal.


Cláusula 6 - FORMA DE PAGAMENTO

6.1 Para os planos de assinatura, o pagamento será feito por cartão de crédito, em modo de recorrência. Sendo cobrado mensalmente na data de aniversário da sua assinatura, estando o valor de acordo com o plano escolhido, sujeito a reajustes. 

Cláusula 7 - CANCELAMENTO

7.1 O ASSINANTE pode cancelar o plano a qualquer momento através do seu login no site, em "minhas assinaturas" ou por nossos canais de comunicação: telefone/whatsapp: (48)99115-7139 ou email: contato@babyquer.com.br, sem custo, sendo obrigação do ASSINANTE disponibilizar o kit de roupa e/ou brinquedo(s), nas condições descritas na cláusulas 10 e 11, para retirada por parte BABY QUER.


Cláusula 8 - VALORES

8.1 Os valores dos planos de assinaturas mensais são os descritos no site, sujeitos à reajustes sem prévia concordância dos ASSINANTES. 

8.2 Uma vez autorizada a cobrança recorrente em cartão de crédito, o ASSINANTE passará a receber seu kit de roupa e/ou brinquedo(s) no endereço escolhido.


Cláusula 9 - PRAZO DE ENVIO

9.1 Para assinaturas realizadas e com pagamento confirmado até o dia 15 (quinze) do mês vigente, o kit de roupas e/ou brinquedo(s) será entregue até o último dia útil do mês vigente.

9.2 Para assinaturas realizadas e com pagamento confirmado, do dia 16 (dezesseis) a 30 (trinta) do mês vigente, o kit de roupas e/ou brinquedo(s) será entregue na primeira quinzena do mês seguinte.

 

Cláusula 10 - DA ENTREGA E RETIRADA

10.1 Haverá 1 (uma) tentativa de entrega e de retirada no endereço cadastrado e em dia acordado previamente com o ASSINANTE, pela taxa de entrega, no valor informado no site, de acordo com a região, sujeito à reajuste sem aviso prévio, pagos pelo ASSINANTE a cada mês juntamente com o valor de sua mensalidade, de acordo com o plano escolhido.

10.2 Caso a entrega e retirada do kit de roupas ou brinquedo(s) não seja efetivada por responsabilidade do ASSINANTE, o mesmo deverá arcar com o valor integral da nova entrega/retirada, valor sujeito à reajuste sem aviso prévio, que também será novamente agendado com o ASSINANTE. Este valor deverá ser pago através de link de pagamento, transferência bancária ou PIX para a conta jurídica da BABY QUER, sendo: Banco do Brasil 001, Agência: 3185-2; Conta Corrente: 29002-5; CNPJ: 39.332.576/0001-91.

10.3 Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente maior de 18 (dezoito) anos, para assinar o protocolo de recebimento, e recibo de coleta. 

10.4 O ASSINANTE poderá deixar seu kit de roupa e/ou brinquedo(s) com funcionário ou pessoa responsável, bem como na portaria/recepção do endereço cadastrado, e a pessoa responsável poderá receber o(s) produto(s) do mês, mediante a entrega dos produtos anteriores, quando houver. 

10.5 Os kit de roupas e brinquedos são entregues em embalagens retornáveis, que devem ser guardadas e posteriormente devolvidas.

10.6 As peças de roupas e brinquedos devem ser devolvidos limpos, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 30,00, que será cobrada através de link de pagamento, transferência bancária ou PIX para a conta jurídica da BABY QUER, sendo: Banco do Brasil 001, Agência: 3185-2; Conta Corrente: 29002-5; CNPJ: 39.332.576/0001-91.

Na falta do pagamento, fica desde já autorizado a BABY QUER o cancelamento do contrato com este ASSINANTE, sem qualquer prejuízo a esta empresa.


Cláusula 11 - DANOS E EXTRAVIOS 

11.1 O ASSINANTE deverá verificar o estado das roupas e/dos brinquedo(s) no ato da entrega e da coleta e reportar imediatamente qualquer problema identificado. 

11.2 O ASSINANTE é responsável pelos danos ocorridos as peças de roupas e/ou dos brinquedo(s) no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a pagar pelos mesmos nas condições descritas abaixo, quando houver destruição, perda ou inutilização, parcial ou total.

11.3 No caso de não devolução do kit de roupas e ou brinquedos será cobrada multa no valor de R$1.000,00, podendo ser executada em juízo mediante este contrato.

11.4 As roupas que forem devolvidos com danos irreparáveis, cobraremos, baseadas no valor de mercado, pela reposição da peça, o descrito na tabela abaixo, que pode ser reajustada sem aviso prévio:


Camiseta manga curta/longa 

R$35,00

Short/bermuda

R$35,00

Calça

R$35,00

Body manga curta/longa

R$40,00

Macacão longo

R$80,00

Macacão curto

R$60,00

Casaco

R$70,00

Vestido/body vestido 

R$60,00


11.5 Em relação aos brinquedos, será cobrado 70% do valor de mercado do item que tiver algum dano irreparável, que impossibilite o uso por outra família.

11.6 Os referidos valores podem ser pagos através de link de pagamento, transferência bancária ou PIX para a conta jurídica da BABY QUER, sendo: Banco do Brasil 001, Agência: 3185-2; Conta Corrente: 29002-5; CNPJ: 39.332.576/0001-91.

11.7 Na falta dos devidos pagamentos e/ou sendo identificado o uso indevido, bem como a falta de cuidado com as roupinhas e/ou brinquedo(s), fica desde já a BABY QUER autorizada a cancelar a assinatura do ASSINANTE, sem qualquer prejuízo a esta empresa.


Cláusula 12 - PROMOÇÕES

12.1 Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela BABY QUER não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

 

Cláusula 13 - DADOS CADASTRAIS

13.1 É o ASSINANTE exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los atualizados, alterando-os sempre que necessário, sob pena de não receber seu kit de roupas e/ou brinquedo(s) em caso de mudança de telefone e/ou email, já que entramos em contato antes de efetivar a entrega. 


Cláusula 14 - DO FORO

14.1 É eleito o foro central da cidade de Florianópolis/Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato ser interpretado de acordo com a Legislação Brasileira Vigente. 


Cláusula 15 - ACEITAÇÃO DOS TERMOS:

15.1 O clique confirmatório de finalizar compra, localizado no final da página de check out da BABY QUER, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do ASSINANTE com todo o disposto no presente contrato. 


CONSIDERAÇÕES FINAIS

A BABY QUER não é  responsável por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização indevida de seus produtos. 

ASSINANTE expressamente autoriza a BABY QUER a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem, e concorda que a BABY QUER poderá coletar informações para a realização de acompanhamento de tráfego.

O ASSINANTE aceita que a BABY QUER, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras formas de comunicação de caráter promocional e informativo.

O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à BABY QUER qualquer intercorrência ou violação imediatamente. Não sendo a BABY QUER responsável por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização indevida de suas informações de acesso.

O ASSINANTE está ciente que a BABY QUER opera mediante faturamento via cartão de crédito, e aceita expressamente as devidas cobranças recorrentes, autorizando, desde já, o débito do valor definido na assinatura escolhida.

À BABY QUER é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação vigente, a boa-fé e a lisura, sem prévia anuência do ASSINANTE. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão enviados ao ASSINANTE por e-mail, bem como serão atualizados no site.

Em caso de não continuidade do serviço por parte e responsabilidade da BABY QUER, entregues os produtos correspondentes aos pagamentos já efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá é devida ao ASSINANTE.

Florianópolis, Santa Catarina. 

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